CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Regra da CLT garante equiparação salarial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Nulidade de incompetência

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados